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INSS PAGAMENTO CONTRIBUINTES

Apesar de não terem vínculo de emprego ou fonte de renda, as donas de casa podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo o direito a benefícios importantes, como aposentadoria, salário-maternidade e benefício por incapacidade temporária, por exemplo. Mas é importante atenção para contribuir da forma correta.

Isso acontece porque a dona de casa, que se enquadra na categoria de facultativo, tem três opções de alíquota para contribuir. A menor delas, a de 5% sobre o salário mínimo vigente, é destinada ao público considerado de baixa renda: donas de casa, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até dois salários mínimos.

“Ou seja, para contribuir na alíquota de baixa renda de 5%, a dona de casa precisa cumprir rigorosamente essas condições. Caso contrário, as contribuições realizadas, em desacordo com esses critérios, não serão consideradas no momento da solicitação de um benefício”, destaca a servidora da Gerência-Executiva do INSS em Belo Horizonte (MG), Alba Valéria de Assis. Nesse caso, ela explica que, para que as contribuições sejam consideradas, será necessário um complemento para atingir uma das outras duas alíquotas disponíveis na categoria de facultativo – a de 11% e a de 20%.

Assim como a de 5%, a alíquota de 11%, do Plano Simplificado de Previdência Social, está limitada ao salário mínimo. Isso significa que tanto a contribuição é calculada sobre o salário mínimo assim como o valor dos benefícios previdenciários é limitado também ao valor do salário mínimo.

E se a dona de casa desejar receber um benefício com valor acima do salário mínimo? Nesse caso, ela poderá contribuir com a alíquota de 20%, que incide sobre um salário de contribuição que pode variar entre o salário mínimo e o teto máximo do INSS. Ao solicitar um benefício previdenciário, o seu valor será determinado, levando-se em conta a média de todas as contribuições realizadas.

Inscrição é necessária

Como a dona de casa é uma contribuinte facultativa, ela deverá tomar a iniciativa de começar a contribuir para o INSS. Para isso, ela precisa se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), através da Central 135 ou do Meu INSS. Em seguida, deverá escolher entre contribuir todos os meses ou deixar acumular e pagar três meses de uma forma unificada, em uma contribuição trimestral.

A dona de casa, assim como qualquer outro contribuinte, precisa ficar atenta para pagar suas contribuições com os códigos corretos. Cada alíquota tem o seu, assim como se a contribuição é mensal ou trimestral. No caso da alíquota de baixa renda de 5%, o código mensal é 1929 e o trimestral é 1937.

Já na alíquota de 11%%, o código de contribuição mensal é 1473 e o de trimestral é 1490. Na alíquota de 20%, a contribuição mensal é feita com o código 1406. E a trimestral, no código 1457.

Outro aspecto importante é fazer os pagamentos no prazo correto: até o dia 15 do mês subsequente (ou seja, a competência de setembro pode ser paga até 15 de outubro). Essa informação vale principalmente para a primeira contribuição, já que somente após o pagamento da primeira contribuição em dia é que começa a contar a carência, período de tempo necessário para solicitar um benefício previdenciário. No caso do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, por exemplo, são exigidas 12 contribuições pagas, além da avaliação médico-pericial da incapacidade.

Também é importante dizer que, se a contribuição for paga fora do prazo, há cobrança de multa diária e juros.

Benefícios

A dona de casa tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulheres aos 62 anos e homens aos 65 anos e, pelo menos, 180 contribuições), aposentadoria por invalidez, benefício por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, através da atendente virtual Helô. A Central 135 funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. O melhor horário para ligar é após às 16h e aos sábados.

Veja como se inscrever:

Acesse o Meu INSS;

Clique em “Inscrever no INSS”;

Clique em “Cidadão”;

Clique em “Inscrição”, em seguida em “Filiado”;

Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Nilmara Pereira - ACS/MG

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Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

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A HISTORIA VISTA DO OUTRO LADO

Rubens Paiva, o mártir que matou muita gente 

                   por Braulio Flores

 Pouca coisa pode ser mais hedionda do que a Tortura. A tortura é a máxima expressão da Patifaria, da Vilânia, da Covardia. Costumo dizer que o torturador não tem alma. É um ser que perde sua centelha divina.

O caso Rubens Paiva (que só andava armado ) voltou a mídia através do laureado filme "Ainda estou aqui".  Mas quem era esse personagem, cujo o filme retrata um mártir, um Tiradentes moderno que morreu pela nossa Liberdade. Nada mais falso. O deputado Rubens Paiva, eleito pelo MDB, na verdade era um militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro), Paiva além de político, era engenheiro de formação, e por ter uma empresa, que possuía fluxo de caixa rotativo, foi designado como "lavador de dinheiro" do Partido Comunista. 

Para quem não sabe, o PCB era na verdade um partido subsidiado, ou seja uma filial, do Partido Comunista da União Soviética (PCUSS). Essa agremiação recebia dinheiro de Moscou, via Montevideu, na época o Uruguai era um dos poucos paraísos fiscais por onde entrava dinheiro clandestino na América do Sul. A bem da verdade, a URSS nunca financiou diretamente a luta armada no continente. No final dos anos 1950, Nikita Kruschev, líder soviético e o presidente americano Eisenhower haviam feito um acordo em que a União Soviética não promoveria ações clandestinas, leia-se guerrilhas e rebeliões  no Ocidente, em contrapartida os Estados Unidos fariam o mesmo nas áreas de influência dos soviéticos. Por esse motivo o PCB fora proibido por Moscou a participar, promover ou financiar a Luta Armada no Brasil.

Mas entre 1965 e 1973, existiram no nosso país trinta e três (33) grupos guerrilheiros que foram à luta para combater o Regime Militar. Eles promoveram uma série de ataques a instalações militares, atentados terroristas, explosões em aeroportos, sequestro de diplomatas, sequestro de aviões, que foram desviados para Cuba. Eles mataram diversos trabalhadores em filas de banco, entre outras ações de guerrilha urbana. Formaram grupos de guerrilha rural, no Araguaia (FOGUERA) do PCdoB (Partido Comunista do Brasil, uma dissidência do PCB financiado pela China) e no Vale do Ribeira,  a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) de Carlos Lamarca. E foi justamente com a VPR, que Rubens Paiva se envolveu. Como lavador de dinheiro do Partido Comunista Brasileiro, Paiva passou "a financiar" as ações da VPR, uma das mais ousadas e terríveis organizações de esquerda.

 A Vanguarda Popular Revolucionária foi responsável por atentados, explosão no consulado americano em São Paulo, assassinatos, ataques a sedes da PMSP, assaltos com morte a bancos entre outros atos. A VPR tinha como base, um sítio de Paiva na região de Juquitiba, uma área de floresta fechada, no sul do Estado de São Paulo. Juquitiba é um lugar isolado. Um resto de Mata Atlântica que ainda existe no Brasil. Região de lagoas, de pequenas propriedades, onde a vida selvagem coabita. Nessas matas é possível encontrar sucuris, cervos e onças. Um paraíso ecológico muito perto da BR-116, um local perfeito para se montar um grupo guerrilheiro. 

As ações de Lamarca chamaram a atenção das autoridades e logo o Exército e a Polícia Militar começaram a fazer buscas na região. Apavorado com a chegada dos militares, Rubens Paiva pediu que Lamarca deixasse o sítio, o que enfureceu o guerrilheiro. Na discussão o terrorista ameaçou Rubens Paiva de morte. O que Paiva argumentou; "... se Moscou descobrir que eu desvio dinheiro, para financiar tuas ações, nós dois seremos homens mortos, se não pelas autoridades brasileiras, pela justiça soviética." Indignado Lamarca deixou o refúgio, se embretou na selva, deu combate à tropa da Polícia Militar, justiçou (matou) o tenente PM  Alberto MENDES Junior. O Diógenes do Jogo do Bicho (militante petista) também participou do crime.

Mas além da luta no campo, outro braço da VPR sequestrava aviões, eles desviavam aeronaves que faziam voos de longa distância, geralmente do nordeste para São Paulo. Logo depois de decolar, os terroristas anunciavam o sequestro e desviavam o voo para Cuba, a fim de exigir do governo a troca dos passageiros por prisioneiros políticos. Dezenas de aviões foram alvos da VPR. E foi por esse motivo que o CISA (Centro de Inteligência e Segurança da Aeronáutica) prendeu Rubens Paiva. 

Sim ele foi detido em casa. Sim ele foi preso e torturado. Provavelmente morreu na prisão. Seu corpo jamais foi encontrado. Uma vilania, um sofrimento sem fim para a família. Mas longe do mártir que o filme tenta criar. Rubens Paiva foi um agente comunista que financiou o terror. O pior do Comunismo não é o Estado Totalitário, o cerceamento de direitos, o fim das individualidades, o controle estatal do modo de vida. O pior do Comunismo é ser um Regime Antropófago que para se manter precisa "matar, matar, matar e matar" por diversas gerações até que ele se sobreponha aos direitos individuais, se transformando no espírito coletivo. Era o que teria acontecido ao Brasil, se a turma do Rubens Paiva tivesse vencido a guerra. Tão hedionda quanto a Tortura é a Mentira Coletiva que tenta mudar a História construindo falsos heróis. Criando mártires para promover uma narrativa falsa e perigosa.

BANDEIRA DO BRASIL

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